Advogado(a) Pleno – Direito Regulatório (Setor de Combustíveis)

Sobre a vaga

Advogado(a) nível pleno especializado em Direito Regulatório, preferencialmente com experiência no setor de combustíveis, para atuar em demandas administrativas e judiciais.

Principais responsabilidades

• Conduzir demandas regulatórias junto à ANP, SEFAZ, CETESB e demais órgãos.
• Gerenciar processos administrativos, incluindo inscrições estaduais, autorizações, licenças e autos de infração.
• Elaborar defesas e peças processuais em processos judiciais e administrativos.
• Monitorar e acompanhar licenças e autorizações, garantindo sua validade.
• Identificar preventivamente riscos operacionais e propor medidas corretivas.

Perfil desejado

• Experiência comprovada em direito regulatório, preferencialmente no setor de combustíveis.
• Conhecimento aprofundado das normas da ANP, SEFAZ, CETESB e legislação ambiental/regulatória.
• Capacidade de interfacear com órgãos reguladores e autoridades.

Competências requeridas

• Domínio da legislação regulatória e ambiental aplicável ao setor de combustíveis.
• Habilidade na elaboração de defesas e peças processuais.
• Gestão de processos administrativos e acompanhamento de licenças.
• Visão preventiva de riscos operacionais.